Direito do Consumidor – Golpe do PIX

Golpe do PIX: Protegendo Seus Direitos

Na Viera Leite Advogados Associados, estamos cientes das diversas modalidades de golpes que têm surgido, especialmente por meio do sistema de pagamento instantâneo PIX. Essas táticas estão em constante evolução e visam induzir as pessoas ao erro, resultando na transferência indevida de valores.
Embora o estorno de um PIX não seja possível devido à natureza instantânea da operação — com o valor creditado na conta do destinatário imediatamente — existem alternativas para tentar recuperar o dinheiro. Uma dessas opções é o MED (Mecanismo de Devolução), um recurso projetado para facilitar as devoluções em casos de fraudes. Para utilizar o MED, é fundamental registrar o pedido de devolução na instituição bancária dentro do prazo de 80 dias a partir da data em que a transação foi realizada.
Em caso de golpe, é crucial registrar um boletim de ocorrência imediatamente e, em seguida, efetuar o registro no MED. Essas ações aumentam as chances de reaver os valores transferidos indevidamente. Se, após esses passos, você ainda não conseguir recuperar os valores, recomendamos que procure um advogado de sua confiança. Nossa equipe da Viera Leite Advogados Associados está pronta para ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial, buscando a reparação por danos materiais e morais.
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