Servidor Público pode ser Demitido?
A ideia de estabilidade no emprego é um dos atrativos mais mencionados quando se fala sobre cargos públicos. Muitas pessoas acreditam que, uma vez aprovado em concurso, o servidor está protegido contra qualquer possibilidade de demissão. Porém, a realidade é diferente: servidores públicos também podem ser desligados de seus cargos, seja por exoneração ou por demissão, dependendo da situação.
No serviço público, há duas formas de desligamento principais: exoneração e demissão. Ambas resultam na saída do servidor de suas funções, mas possuem causas e consequências distintas.
Exoneração: quando acontece?
A exoneração pode ocorrer por duas razões principais:
- A pedido do servidor: O próprio servidor pode solicitar seu desligamento do cargo, seja por razões pessoais, como busca por novas oportunidades, ou aposentadoria.
- Por iniciativa da Administração: A exoneração também pode ser realizada por iniciativa do órgão público. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o servidor não cumpre os requisitos necessários para continuar no cargo, como a não aprovação no estágio probatório. Importante destacar que a exoneração, nesse caso, não tem caráter punitivo.
Portanto, diferentemente da demissão, a exoneração não implica falha grave ou punição ao servidor. É um procedimento administrativo, utilizado para atender às necessidades do servidor ou da Administração.
Demissão: quando a falta é grave
Já a demissão tem caráter punitivo e é aplicada em situações mais sérias. O servidor público pode ser demitido por uma série de motivos graves, incluindo:
- Improbidade administrativa: Atos que configurem desonestidade ou má-fé no exercício da função pública;
- Insubordinação grave em serviço: Recusa ou descumprimento de ordens superiores que prejudiquem o andamento dos trabalhos;
- Ofensa física em serviço: Agressão, seja contra outro servidor ou um particular;
- Aplicação irregular de dinheiro público: Mau uso ou desvio de verbas públicas;
- Abandono de cargo: Quando o servidor se ausenta sem justificativa por tempo prolongado, comprometendo o serviço público;
- Corrupção: A aceitação de vantagens indevidas no exercício da função pública;
- Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas: O servidor não pode acumular cargos que a legislação proíbe, e, em casos de acumulação ilegal, pode ser demitido.
Esses são apenas alguns exemplos de condutas que podem levar à demissão de um servidor público. A demissão é aplicada após processo administrativo disciplinar, no qual o servidor tem direito a ampla defesa. Esse processo é rigoroso e segue as normas estabelecidas para garantir que a demissão seja justa e amparada por provas concretas.
Estabilidade não é sinônimo de imunidade
A estabilidade no serviço público, muitas vezes mencionada como uma vantagem, não é absoluta. O servidor público, assim como o trabalhador do setor privado, tem deveres a cumprir. Ele deve agir de acordo com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, que regem a administração pública. O não cumprimento desses deveres pode resultar em sanções, inclusive na demissão.
Portanto, a ideia de que servidores públicos não podem ser desligados de seus cargos é um equívoco. Embora o processo seja diferente do setor privado e envolva procedimentos específicos, a demissão de servidores é uma realidade prevista em lei.
O que garante a proteção do servidor público?
O servidor público, no entanto, tem alguns mecanismos de proteção que o trabalhador da iniciativa privada não possui. A principal diferença é a estabilidade adquirida após o estágio probatório, que geralmente dura três anos. Após esse período, o servidor só pode ser desligado por razões graves, como as mencionadas anteriormente, e mediante processo administrativo ou decisão judicial.
Isso não significa que a demissão seja impossível. O servidor estável que infringe as normas legais pode, sim, ser demitido. A estabilidade serve, em grande parte, para proteger o servidor de decisões arbitrárias, garantindo que ele não seja dispensado sem justificativa adequada.
Conclusão
Assim como no setor privado, o servidor público deve cumprir suas obrigações e agir de acordo com os princípios da administração pública. A estabilidade, embora importante, não significa imunidade à demissão. As leis existem para proteger tanto o servidor quanto a administração pública, assegurando que o serviço prestado à sociedade seja de qualidade e esteja de acordo com os valores éticos e legais.
Portanto, é crucial que o servidor público tenha ciência de seus deveres e dos procedimentos que podem levar ao seu desligamento, garantindo que sua atuação profissional esteja sempre em conformidade com as normas que regem o serviço público.
